Raccoons D'Areia

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Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta plataforma é a organização do torneio Raccoons D'Areia, contactável através do endereço inscricao@raccoonsdareia.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da inscrição e participação no torneio, recolhemos os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Data de nascimento
  • Morada e código postal
  • NIF (número de identificação fiscal)
  • Número de cartão de cidadão (quando aplicável)
  • Nível de jogo declarado

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Gestão de inscrições e participação no torneio
  • Comunicações relacionadas com o evento (confirmações, horários, resultados)
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares desportivas
  • Verificação de elegibilidade e composição de equipas

A base legal para o tratamento é a execução de um contrato (inscrição no torneio) e o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.

4. Partilha de Dados

Os seus dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com entidades desportivas organizadoras ou federações quando exigido pela regulamentação da competição, e com prestadores de serviços técnicos estritamente necessários à operação da plataforma, sob acordos de confidencialidade.

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados durante o período necessário à realização do torneio e pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e desportivos, não superior a 5 anos após o evento. Dados de participantes que não completem a inscrição são eliminados no prazo de 90 dias.

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito a:

  • Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”)
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
  • Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de inscricao@raccoonsdareia.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlo de acessos por função e armazenamento em servidores seguros na União Europeia.

8. Cookies

Esta plataforma utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento da sessão de utilizador autenticado. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.